Prova da OAB 1ª Fase - X Exame (2013.1)
X Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13| 74| 21 | 0
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 23 - Direito Internacional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
A | A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade. |
B | A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais. |
C | A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual. |
D | O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações. |