Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 45 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Processo de Execução, um dos três gêneros dos processos

previstos no Código de Processo Civil ao lado dos Processos

de Conhecimento e Cautelar, passou por diversas altera-

ções legislativas, dentre as quais se destaca o advento das

Leis nº 11.232/2005 e nº 11.382/2006. Tomando como

diretriz a nova disciplina da execução no Processo Civil,

assinale a alternativa correta.


A O documento público e a escritura pública somente
constituirão título executivo extrajudicial se assinados
pelo devedor e por duas testemunhas.
  
B A prova de má-fé do terceiro adquirente ou o registro
da penhora do bem alienado são requisitos para o
reconhecimento da fraude à execução.
  
C O credor não poderá iniciar a execução se o devedor
cumprir a obrigação, mas poderá prosseguir nela ainda
que o devedor cumpra a obrigação durante o curso da
execução.
  
D Os bens do devedor, desde que não estejam em poder
de terceiros, ficam sujeitos à execução, enquanto que
os bens do sócio, em qualquer hipótese, ficam a salvo
da execução.
  
E A apelação da sentença de improcedência dos embargos
do executado, ainda que recebida no efeito suspensivo,
não obsta o caráter definitivo da execução fundada em
título extrajudicial.
  


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