Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Direito Processual Civil


45ª Questão:

O Processo de Execução, um dos três gêneros dos processos

previstos no Código de Processo Civil ao lado dos Processos

de Conhecimento e Cautelar, passou por diversas altera-

ções legislativas, dentre as quais se destaca o advento das

Leis nº 11.232/2005 e nº 11.382/2006. Tomando como

diretriz a nova disciplina da execução no Processo Civil,

assinale a alternativa correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) O documento público e a escritura pública somente
constituirão título executivo extrajudicial se assinados
pelo devedor e por duas testemunhas.

138 marcações (14%)
b) A prova de má-fé do terceiro adquirente ou o registro
da penhora do bem alienado são requisitos para o
reconhecimento da fraude à execução.

318 marcações (33%)
c) O credor não poderá iniciar a execução se o devedor
cumprir a obrigação, mas poderá prosseguir nela ainda
que o devedor cumpra a obrigação durante o curso da
execução.

145 marcações (15%)
d) Os bens do devedor, desde que não estejam em poder
de terceiros, ficam sujeitos à execução, enquanto que
os bens do sócio, em qualquer hipótese, ficam a salvo
da execução.

38 marcações (4%)
e) A apelação da sentença de improcedência dos embargos
do executado, ainda que recebida no efeito suspensivo,
não obsta o caráter definitivo da execução fundada em
título extrajudicial.

320 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.