Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 58 - Direito Processual Civil

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A execução por quantia certa contra devedor solvente pode ser exigida em modalidade de processo autônomo quando tiver por base título executivo líquido, certo e exigível de natureza extrajudicial. Considerando o fragmento acima, assinale a afirmativa correta.


A O usufruto de bem móvel ou imóvel é modalidade de expropriação cabível nesses casos.
  
B Os bens impenhoráveis, os proventos de aposentadoria, mesmo para pagamento de pensão alimentícia, não estão sujeitos à execução.
  
C As quantias depositadas em caderneta de poupança, quaisquer que sejam, não podem ser objeto de penhora.
  
D Os frutos e rendimentos de bens inalienáveis são absolutamente impenhoráveis.
  
  


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