Prova da OAB 1ª Fase - IX Exame (2012.3)
IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)| 101| 22 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2013
Questão 59 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Assinale a alternativa que apresenta dois institutos despenalizadores previstos na Lei dos Juizados Especiais.
A | Suspensão condicional da pena privativa de liberdade e transação penal. |
B | Transação penal e livramento condicional. |
C | Composição civil extintiva da punibilidade e suspensão condicional do processo. |
D | Sursis e pena restritiva de direitos substitutiva da privativa de liberdade. |