Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 57 - Direito Processual Civil

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Diversas teorias foram desenvolvidas pela doutrina ao longo dos anos acerca da natureza jurídica do processo. Acolhendo-se a tese de que o processo deve ser visto como um procedimento por meio do qual se desenvolve uma relação jurídica em contraditório, assinale a afirmativa correta.


A É lícito ao juiz conceder liminarmente a medida cautelar, antes mesmo da oitiva do réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz.
  
B Pela dicção do parágrafo único, do art. 275, do CPC, ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas deverão observar o procedimento sumário.
  
C A arbitragem é uma das vias adotadas para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, podendo ser afastado, in casu, o princípio do contraditório.
  
D Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária regulados pelo CPC, não se admite que a sentença seja modificada, ainda que diante do advento de circunstâncias supervenientes.
  
  


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