IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) - 2012 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

42.983 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


57ª Questão:

Diversas teorias foram desenvolvidas pela doutrina ao longo dos anos acerca da natureza jurídica do processo. Acolhendo-se a tese de que o processo deve ser visto como um procedimento por meio do qual se desenvolve uma relação jurídica em contraditório, assinale a afirmativa correta.

a) É lícito ao juiz conceder liminarmente a medida cautelar, antes mesmo da oitiva do réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz.

25.869 marcações (60%)
b) Pela dicção do parágrafo único, do art. 275, do CPC, ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas deverão observar o procedimento sumário.

4.631 marcações (11%)
c) A arbitragem é uma das vias adotadas para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, podendo ser afastado, in casu, o princípio do contraditório.

8.960 marcações (21%)
d) Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária regulados pelo CPC, não se admite que a sentença seja modificada, ainda que diante do advento de circunstâncias supervenientes.

3.523 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.