Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 46 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a proteção contratual e a validade de regras contratuais no mercado de consumo, assinale a afirmativa correta.

A	Nas relações de consumo, a indenização pode ser contratualmente limitada, mas apenas em situações previstas em negrito, no contrato.

B	Apenas é possível ao contrato estipular a inversão do ônus da prova, em favor da fornecedora, se direitos equivalentes, em termos processuais, forem concedidos aos consumidores.

C	É perfeitamente possível e vinculante a cláusula de arbitragem prevista em contrato de adesão.

D	Não vale a cláusula que estipula, de antemão, representante para concluir outro contrato pelo consumidor.