a) Nas relações de consumo, a indenização pode ser contratualmente limitada, mas apenas em situações previstas em negrito, no contrato.

4.767 marcações (9%)

b) Apenas é possível ao contrato estipular a inversão do ônus da prova, em favor da fornecedora, se direitos equivalentes, em termos processuais, forem concedidos aos consumidores.

11.288 marcações (21%)

c) É perfeitamente possível e vinculante a cláusula de arbitragem prevista em contrato de adesão.

14.483 marcações (27%)