Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 37 - Direito Civil

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Em julho de 2012, em razão de desavenças irreconciliáveis, Miguel e Letícia rompem a sociedade conjugal que mantinham e divorciam-se. A guarda do único filho do casal, Pedro, é compartilhada entre os pais. Ocorre que Edith, avó paterna de Pedro, sentindo o afastamento do neto em razão dos ressentimentos surgidos após a separação, pretende propor medida judicial visando garantir seu direito de visita a Pedro. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.


A Os únicos titulares do direito de visita são os pais biológicos de Pedro, podendo Edith acompanhar o desenvolvimento do neto nos momentos em que a guarda estiver sendo exercitada por seu filho Miguel.
  
B As disposições relativas à guarda, visita e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se somente aos pais de Pedro e, somente na falta destes, poderá haver a participação dos demais ascendentes.
  
C Edith não poderá promover a medida judicial por ausência de previsão legal neste sentido.
  
D O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.
  
  


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