IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) - 2012 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito Civil


37ª Questão:

Em julho de 2012, em razão de desavenças irreconciliáveis, Miguel e Letícia rompem a sociedade conjugal que mantinham e divorciam-se. A guarda do único filho do casal, Pedro, é compartilhada entre os pais. Ocorre que Edith, avó paterna de Pedro, sentindo o afastamento do neto em razão dos ressentimentos surgidos após a separação, pretende propor medida judicial visando garantir seu direito de visita a Pedro. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) Os únicos titulares do direito de visita são os pais biológicos de Pedro, podendo Edith acompanhar o desenvolvimento do neto nos momentos em que a guarda estiver sendo exercitada por seu filho Miguel.

7.769 marcações (12%)
b) As disposições relativas à guarda, visita e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se somente aos pais de Pedro e, somente na falta destes, poderá haver a participação dos demais ascendentes.

9.865 marcações (15%)
c) Edith não poderá promover a medida judicial por ausência de previsão legal neste sentido.

4.035 marcações (6%)
d) O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

41.995 marcações (66%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.