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IX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) - 2012 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
63.564 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
63.564 pessoas responderam.
Direito Penal
59ª Questão:
Assinale a alternativa que apresenta dois institutos despenalizadores previstos na Lei dos Juizados Especiais.
a) Suspensão condicional da pena privativa de liberdade e transação penal.
14.048 marcações (22%)
14.048 marcações (22%)
b) Transação penal e livramento condicional.
11.574 marcações (18%)
11.574 marcações (18%)
c) Composição civil extintiva da punibilidade e suspensão condicional do processo. 
24.377 marcações (38%)
24.377 marcações (38%)
d) Sursis e pena restritiva de direitos substitutiva da privativa de liberdade.
13.565 marcações (21%)
13.565 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.