Juiz - TJ/AC 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2012

Questão 49 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.


A Para a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados.
  
B A exceção por incompetência de juízo precede a qualquer outra.
  
C O juiz deve declarar-se suspeito no processo em que parente consanguíneo seu for parte interessada.
  
D Em processo penal por crime contra a propriedade imaterial, a declaração da nulidade de registro ou patente é classificada como questão prejudicial homogênea.
  
E O terceiro cujos bens imóveis tenham sido transferidos a título oneroso ou gratuito pode embargar o sequestro dos bens, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
  


Apenas ver Gabarito

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