Juiz - TJ/AC 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2012

Questão 11 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito de negócio jurídico, dívida de alimentos e dívida prescrita, assinale a opção correta de acordo com o que dispõem o Código Civil e a jurisprudência do STJ.


A É incontroverso que o juiz possa, de ofício, decretar a prisão civil do devedor de alimentos, visto que ao magistrado cabe zelar pelo adimplemento das prestações alimentares.
  
B O pagamento parcial de uma dívida prescrita a torna exigível pelo credor quanto ao débito remanescente.
  
C A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, seja anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
  
D É válido, porém ineficaz, o negócio jurídico praticado por ex-mandatário com terceiro de boa-fé que desconheça a extinção do mandato.
  
E O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, mas não as que vencerem no curso do processo.
  

 
JurisCorrespondente