Prova Concurso Público - TJ/AC - Juiz - Abril/2012 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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2.944 pessoas responderam.

Direito Civil


11ª Questão:

A respeito de negócio jurídico, dívida de alimentos e dívida prescrita, assinale a opção correta de acordo com o que dispõem o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

a) É incontroverso que o juiz possa, de ofício, decretar a prisão civil do devedor de alimentos, visto que ao magistrado cabe zelar pelo adimplemento das prestações alimentares.

439 marcações (15%)
b) O pagamento parcial de uma dívida prescrita a torna exigível pelo credor quanto ao débito remanescente.

432 marcações (15%)
c) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, seja anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

676 marcações (23%)
d) É válido, porém ineficaz, o negócio jurídico praticado por ex-mandatário com terceiro de boa-fé que desconheça a extinção do mandato.

586 marcações (20%)
e) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, mas não as que vencerem no curso do processo.

811 marcações (28%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012.