Prova da OAB 1ª Fase - 6º Exame (2011.3)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 18 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988.

Nesse caso, é correto afirmar que


A após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.
  
B o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.
  
C os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.
  
D a eficácia da decisão é erga omnes.
  
  


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