VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo - 2011 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

105.850 pessoas responderam.

Direito Constitucional


18ª Questão:

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988.

Nesse caso, é correto afirmar que

a) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

52.866 marcações (50%)
b) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

15.134 marcações (14%)
c) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

5.090 marcações (5%)
d) a eficácia da decisão é erga omnes.

32.760 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.