Prova da OAB 1ª Fase - 5º Exame (2011.2)
Caderno Branco
Prova aplicada em Outubro/2011

Questão 19 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

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Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que


A podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
  
B a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
  
C o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
  
D se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.
  
  


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