Prova da OAB 1ª Fase - 4º Exame (2011.1)
Caderno Branco
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 59 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

A	A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

B	Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

C	Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.

D	Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.