Prova da OAB 1ª Fase - 4º Exame (2011.1)
Caderno Branco
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 24 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

A	a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

B	o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

C	o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

D	o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.