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IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
108.238 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
108.238 pessoas responderam.
Direito Constitucional
24ª Questão:
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
a) a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal. 
48.964 marcações (45%)
48.964 marcações (45%)
b) o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.
26.822 marcações (25%)
26.822 marcações (25%)
c) o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.
14.657 marcações (14%)
14.657 marcações (14%)
d) o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.
17.795 marcações (16%)
17.795 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.