Prova da OAB 1ª Fase - 4º Exame (2011.1)
Caderno Branco
Prova aplicada em Julho/2011

Questão 12 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que


A a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
  
B se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
  
C mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
  
D ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.
  
  


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