Prova da OAB 1ª Fase - IV Exame (2011.1)
IV Exame Unificado - Caderno Branco| 35| 22 | 0
Prova aplicada em Julho/2011
Questão 12 - Estatuto da OAB/Código de Ética
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
A | a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado. |
B | se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei. |
C | mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé. |
D | ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé. |