IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

121.582 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


12ª Questão:

Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

72.227 marcações (59%)
b) se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

23.454 marcações (19%)
c) mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

7.262 marcações (6%)
d) ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.

18.639 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.