Prova da OAB 1ª Fase - 2º Exame (2010.2)
2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010)| 67| 0 | 38
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 80 - Direito Tributário

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A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.

Neste caso, o novo proprietário


A não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
  
B fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
  
C paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
  
D fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.
  
  


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