II Exame Unificado - 2010 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
47.542 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
47.542 pessoas responderam.
Direito Tributário
80ª Questão:
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.
Neste caso, o novo proprietário
a) não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
3.357 marcações (7%)
3.357 marcações (7%)
b) fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
3.683 marcações (8%)
3.683 marcações (8%)
c) paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
9.779 marcações (21%)
9.779 marcações (21%)
d) fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.
30.723 marcações (65%)
30.723 marcações (65%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.