Provas Anteriores - OAB
II Exame Unificado
2010 (Segundo)

Direito Constitucional

  1) O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente par...

  2) A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais...

  3) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que...

  4) Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelec...

  5) Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do B...

  6) Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátr...

  7) Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada...

  8) Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina unifo...

  9) Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é le...

  10) Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstituci...

Direito Administrativo

  11) A doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Adm...

  12) Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administraçã...

  13) Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na prop...

  14) O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o e...

  15) No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Regula...

  16) Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constit...

  17) Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilida...

  18) Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento ...

  19) No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se adm...

  20) Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acioná...

Direito Civil

  21) A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência,...

  22) Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirma...

  23) Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate di...

  24) Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testa...

  25) Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

  26) Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu...

  27) Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não ce...

  28) Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento ...

  29) João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes d...

  30) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter ...

Direito Processual Civil

  31) A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz veriᤙ...

  32) A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas ...

  33) Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra deve...

  34) As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma ...

  35) A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no ...

  36) O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Co...

  37) Acerca da revelia, é correto afirmar que:

  38) Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exerce...

  39) Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto a...

  40) Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra...

Direito do Trabalho

  41) A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assi...

  42) No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale ...

  43) Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa co...

  44) O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um superm...

  45) Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:

  46) Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado...

  47) Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência ...

  48) Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabal...

Direito Processual do Trabalho

  49) Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa ...

  50) Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a...

  51) Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa corret...

  52) Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos ...

  53) Pedro ajuizou ação em face de seu empregador objetivando a satisfação ...

  54) Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Pro...

  55) No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distri...

Direito Penal

  56) Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

  57) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de i...

  58) A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por ba...

  59) Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:“...

  60) Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio &...

  61) Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/98)...

  62) Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fo...

  63) João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas contro...

Direito Processual Penal

  64) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motiv...

  65) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sé...

  66) Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita,...

  67) Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualifi...

  68) Relativamente às regras sobre ação civil fixadas no Código de Pr...

  69) João foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155), poi...

  70) Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do r...

Direito Tributário

  71) Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois...

  72) Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:

  73) Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabel...

  74) Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía u...

  75) Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local dest...

  76) De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente ...

  77) Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base...

  78) O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

  79) Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíq...

  80) A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública muni...

Estatuto da OAB/Código de Ética

  81) Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os ...

  82) Mauro, advogado com larga experiência profissional, resolve cont...

  83) Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a ind...

  84) João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo ...

  85) Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de au...

  86) Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB ...

  87) Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio,...

  88) Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame...

  89) Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colega...

  90) Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB...

Direito Comercial

  91) Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Ap...

  92) No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, ...

Direito Internacional

  93) Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção...

  94) Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e...

Estatuto da Criança e do Adolescente

  95) Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura...

  96) Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010,...

Direito Ambiental

  97) Considerando a repartição de competências ambientais estabelecida na C...

  98) Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as san...

Direito do Consumidor

  99) Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é...

  100) Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:

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