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II Exame Unificado
2010 (Segundo)

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Direito Constitucional

A fazer   1) O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente par...

A fazer   2) A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais...

A fazer   3) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que...

A fazer   4) Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelec...

A fazer   5) Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do B...

A fazer   6) Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátr...

A fazer   7) Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada...

A fazer   8) Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina unifo...

A fazer   9) Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é le...

A fazer   10) Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstituci...

Direito Administrativo

A fazer   11) A doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Adm...

A fazer   12) Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administraçã...

A fazer   13) Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na prop...

A fazer   14) O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o e...

A fazer   15) No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Regula...

A fazer   16) Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constit...

A fazer   17) Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilida...

A fazer   18) Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento ...

A fazer   19) No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não

A fazer   20) Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acioná...

Direito Civil

A fazer   21) A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência,...

A fazer   22) Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirma...

A fazer   23) Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate di...

Correta   24) Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testa...

Incorreta   25) Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

Incorreta   26) Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu...

A fazer   27) Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não ce...

A fazer   28) Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento ...

A fazer   29) João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes d...

A fazer   30) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propt...

Direito Processual Civil

A fazer   31) A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz veriᤙ...

A fazer   32) A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas ...

A fazer   33) Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra deve...

A fazer   34) As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma ...

A fazer   35) A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no ...

A fazer   36) O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Co...

A fazer   37) Acerca da revelia, é correto afirmar que:

Correta   38) Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exerce...

Incorreta   39) Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto a...

Incorreta   40) Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra...

Direito do Trabalho

A fazer   41) A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assi...

A fazer   42) No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale ...

A fazer   43) Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa co...

A fazer   44) O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um superm...

A fazer   45) Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:

A fazer   46) Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado...

A fazer   47) Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência ...

A fazer   48) Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabal...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   49) Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa ...

A fazer   50) Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a...

A fazer   51) Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa corret...

A fazer   52) Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos ...

A fazer   53) Pedro ajuizou ação em face de seu empregador objetivando a satisfação ...

A fazer   54) Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Pro...

A fazer   55) No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distri...

Direito Penal

A fazer   56) Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

A fazer   57) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de i...

A fazer   58) A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por ba...

A fazer   59) Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:<...

A fazer   60) Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio &...

A fazer   61) Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/98)...

A fazer   62) Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fo...

A fazer   63) João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas contro...

Direito Processual Penal

Incorreta   64) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motiv...

A fazer   65) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sé...

A fazer   66) Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita,...

A fazer   67) Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualifi...

A fazer   68) Relativamente às regras sobre ação civil fixadas no Código de Pr...

A fazer   69) João foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155), poi...

A fazer   70) Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do r...

Direito Tributário

A fazer   71) Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois...

A fazer   72) Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:

A fazer   73) Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabel...

A fazer   74) Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía u...

A fazer   75) Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local dest...

A fazer   76) De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente ...

A fazer   77) Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base...

A fazer   78) O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

A fazer   79) Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíq...

A fazer   80) A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública muni...

Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   81) Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os ...

A fazer   82) Mauro, advogado com larga experiência profissional, resolve cont...

A fazer   83) Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a ind...

A fazer   84) João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo ...

A fazer   85) Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de au...

A fazer   86) Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB ...

A fazer   87) Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio,...

A fazer   88) Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame...

A fazer   89) Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colega...

A fazer   90) Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB...

Direito Comercial

A fazer   91) Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Ap...

A fazer   92) No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, ...

Direito Internacional

A fazer   93) Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção...

A fazer   94) Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   95) Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura...

A fazer   96) Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010,...

Direito Ambiental

A fazer   97) Considerando a repartição de competências ambientais estabelecida na C...

A fazer   98) Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as san...

Direito do Consumidor

A fazer   99) Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é...

A fazer   100) Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:


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