Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 70 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.


A A falência do devedor empresário pode ser requerida com base em título de crédito prescrito, desde que devidamente protestado.
  
B O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao credor.
  
C A existência de pedido de concordata anterior à vigência da Lei 11.101/05 não obsta o pedido de recuperação judicial pelo devedor que não houver descumprido obrigação no âmbito da concordata.
  
D A sentença que decretar a falência fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta dias) contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do protesto por falta de pagamento.
  
E As sociedades de arrendamento mercantil podem se beneficiar do instituto da recuperação.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão