Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

3.603 pessoas responderam.

Direito Empresarial


70ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) A falência do devedor empresário pode ser requerida com base em título de crédito prescrito, desde que devidamente protestado.

746 marcações (21%)
b) O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao credor.

489 marcações (14%)
c) A existência de pedido de concordata anterior à vigência da Lei 11.101/05 não obsta o pedido de recuperação judicial pelo devedor que não houver descumprido obrigação no âmbito da concordata.

1.134 marcações (31%)
d) A sentença que decretar a falência fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta dias) contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do protesto por falta de pagamento.

752 marcações (21%)
e) As sociedades de arrendamento mercantil podem se beneficiar do instituto da recuperação.

482 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.