Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 42 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

A	Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

B	Quando conveniente para a instrução criminal.

C	Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.

D	Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

E	Quando necessária para garantir a ordem econômica.