Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010

Questão 99 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.


A O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá, administrativamente, certidão somente ao adotado e aos pais, biológicos e adotivos, à vista de documentação comprobatória.
  
B É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e préescola, às crianças de zero a sete anos de idade.
  
C É proibida a venda de bilhetes da Mega-Sena a crianças e adolescentes.
  
D Criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou do responsável estão proibidos de viajar para fora da comarca onde residem, sem expressa autorização judicial.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão