Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 90 - Direito Penal e Processo Penal

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Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.


A Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio in dubio pro reo.
  
B Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.
  
C Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado.
  
D O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena.
  
  


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