2009 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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34.712 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


90ª Questão:

Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.

a) Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

3.496 marcações (10%)
b) Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.

2.009 marcações (6%)
c) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado.

1.653 marcações (5%)
d) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena.

27.554 marcações (79%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.