Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 67 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

A	A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

B	A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.

C	A anistia não pode ser concedida em caráter geral.

D	A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.