Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 60 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

A	não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.

B	poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.

C	poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.

D	poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.