Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 27 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

A	É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.

B	O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.

C	Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.

D	O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço.