2009 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

47.267 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


27ª Questão:

Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

a) É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.

2.717 marcações (6%)
b) O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.

27.087 marcações (57%)
c) Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.

11.684 marcações (25%)
d) O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço.

5.779 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.