Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 18 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.

A	A alienação, a qualquer título, de terras públicas com área de mil e quinhentos hectares a pessoa jurídica depende de prévia aprovação do Congresso Nacional.

B	A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, sem a participação do setor de produção.

C	Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais por reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

D	Propriedade produtiva pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, dada a imperiosa necessidade de se observar o interesse coletivo.