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2009 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
51.115 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
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51.115 pessoas responderam.
Direito Constitucional
18ª Questão:
A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.
a) A alienação, a qualquer título, de terras públicas com área de mil e quinhentos hectares a pessoa jurídica depende de prévia aprovação do Congresso Nacional.
8.212 marcações (16%)
8.212 marcações (16%)
b) A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, sem a participação do setor de produção.
2.661 marcações (5%)
2.661 marcações (5%)
c) Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais por reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos. 
31.302 marcações (61%)
31.302 marcações (61%)
d) Propriedade produtiva pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, dada a imperiosa necessidade de se observar o interesse coletivo.
8.940 marcações (17%)
8.940 marcações (17%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.