Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 17 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.

A	Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.

B	Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.

C	O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.

D	O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.