2009 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Constitucional


17ª Questão:

Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.

a) Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.

6.704 marcações (12%)
b) Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.

9.859 marcações (17%)
c) O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.

3.012 marcações (5%)
d) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

37.517 marcações (66%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.