Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 13 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A	O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.

B	Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.

C	A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.

D	Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.