2009 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.

68.650 pessoas responderam.

Direito Constitucional


13ª Questão:

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.

49.593 marcações (72%)
b) Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.

7.852 marcações (11%)
c) A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.

5.277 marcações (8%)
d) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.

5.928 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.