Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 66 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

A	O ICMS incide sobre os serviços de comunicação.

B	O ICMS, de competência de estado da Federação, incidirá sobre a prestação de serviço de transporte, ainda que o ônibus coletivo urbano não circule além do limite de um de seus municípios.

C	O ICMS não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.

D	Não caberá cobrança de ICMS quando houver mercadoria importada do exterior.