Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 65 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.

A	Incidirá ITCMD sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.

B	A cobrança de ITCMD relativamente aos bens móveis e imóveis competirá ao estado onde se processar o inventário.

C	O ITCMD é estabelecido com base na alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

D	Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.