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2009 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
16.114 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
16.114 pessoas responderam.
Direito Tributário
65ª Questão:
Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.
a) Incidirá ITCMD sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.
686 marcações (4%)
686 marcações (4%)
b) A cobrança de ITCMD relativamente aos bens móveis e imóveis competirá ao estado onde se processar o inventário.
6.264 marcações (39%)
6.264 marcações (39%)
c) O ITCMD é estabelecido com base na alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão. 
7.151 marcações (44%)
7.151 marcações (44%)
d) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.
2.013 marcações (12%)
2.013 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.