Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 42 - Direito Processual Civil

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Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.


A A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, podendo o objeto ser o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou a entrega de coisa.
  
B Constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios correspondente a créditos devidamente inscritos na forma da lei.
  
C Caracteriza-se a fraude de execução somente quando o devedor aliena bens durante o processo de execução.
  
D Caso o exequente proponha execução fundada em título extrajudicial sem que a petição inicial venha acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura, o juiz deverá, de plano, indeferir o pedido, pois, no processo de execução, é incabível emenda à inicial.
  
  


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