2009 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
17.179 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
17.179 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
42ª Questão:
Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.
a) A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, podendo o objeto ser o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou a entrega de coisa.
2.976 marcações (17%)
2.976 marcações (17%)
b) Constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios correspondente a créditos devidamente inscritos na forma da lei.
8.910 marcações (52%)
8.910 marcações (52%)
c) Caracteriza-se a fraude de execução somente quando o devedor aliena bens durante o processo de execução.
2.296 marcações (13%)
2.296 marcações (13%)
d) Caso o exequente proponha execução fundada em título extrajudicial sem que a petição inicial venha acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura, o juiz deverá, de plano, indeferir o pedido, pois, no processo de execução, é incabível emenda à inicial.
2.997 marcações (17%)
2.997 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.