Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 94 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Durante a tramitação de um processo disciplinar no qual um advogado estava respondendo por, em tese, estar atual e habitualmente advogando em Minas Gerais mesmo sendo inscrito apenas na Seccional de Brasília, apurou-se que o mesmo teve sua inscrição naquela Seccional cancelada por ordem judicial há mais de dois anos. Diante dessa circunstância o julgador do Tribunal de Ética e Disciplina:


A Deve julgar o mérito da representação e, sendo o caso, aplicar a pena cabível ao tipo infracional.
  
B Pode determinar o arquivamento da representação uma vez que não se trata de inscrito na OAB.
  
C Determinará a extinção da representação em decorrência do cancelamento da inscrição do representado.
  
D Deve abster-se de julgar a representação uma vez que sua competência se limita aos inscritos na OAB e determinar o envio dos documentos ao Ministério Público Federal para a apuração do crime de exercício ilegal de profissão.
  
  


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