2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

20.678 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


94ª Questão:

Durante a tramitação de um processo disciplinar no qual um advogado estava respondendo por, em tese, estar atual e habitualmente advogando em Minas Gerais mesmo sendo inscrito apenas na Seccional de Brasília, apurou-se que o mesmo teve sua inscrição naquela Seccional cancelada por ordem judicial há mais de dois anos. Diante dessa circunstância o julgador do Tribunal de Ética e Disciplina:

a) Deve julgar o mérito da representação e, sendo o caso, aplicar a pena cabível ao tipo infracional.

5.253 marcações (25%)
b) Pode determinar o arquivamento da representação uma vez que não se trata de inscrito na OAB.

881 marcações (4%)
c) Determinará a extinção da representação em decorrência do cancelamento da inscrição do representado.

2.052 marcações (10%)
d) Deve abster-se de julgar a representação uma vez que sua competência se limita aos inscritos na OAB e determinar o envio dos documentos ao Ministério Público Federal para a apuração do crime de exercício ilegal de profissão.

12.492 marcações (60%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.