Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 10 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a afirmativa CORRETA:


A Cabe a uma comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas.
  
B As medidas provisórias serão votadas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
  
C A medida provisória não rejeitada, mas que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa.
  
D Se a medida provisória perder sua eficácia por decurso de prazo, o Congresso Nacional deverá disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes através de projeto de lei de conversão.
  
  

 
JurisCorrespondente