Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 10 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a afirmativa CORRETA:

A	Cabe a uma comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas.

B	As medidas provisórias serão votadas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

C	A medida provisória não rejeitada, mas que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa.

D	Se a medida provisória perder sua eficácia por decurso de prazo, o Congresso Nacional deverá disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes através de projeto de lei de conversão.